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§ COMPLIANCE · LGPD · Lei 13.709/2018

Privacidade não é política.
É arquitetura.

O SNC foi construído com LGPD by design desde 2019 — antes mesmo da lei entrar em vigor. Cada dataset processado, cada consulta realizada e cada dado transmitido opera sob rastreabilidade integral, base legal declarada e finalidade explícita.

§ PROPÓSITO
Acreditamos que dados pessoais são extensões da dignidade humana — não ativos comerciais. Nossa missão é viabilizar decisões de crédito, compliance e risco sem comprometer esse princípio.
LGPD by Design

Privacidade estrutural, não decorativa. Nenhum dado flui sem base legal registrada, finalidade declarada e log auditável.

Encarregado (DPO)

Designamos um DPO dedicado, ponto de contato para titulares e ANPD. Resposta a solicitações em até 15 dias úteis.

ANPD Ready

Estrutura preparada para responder a notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados com relatório de impacto (RIPD) disponível.

§ Bases Legais de Tratamento

Cada dado tem uma razão legal documentada.

Art. 7º, II
Cumprimento de Obrigação Legal

Consultas exigidas por regulação BCB (Res. 4.893), COAF e órgãos de supervisão. A base legal é a norma, não o interesse comercial.

Art. 7º, V
Execução de Contrato

Consultas realizadas no contexto de análise de crédito, KYC ou due diligence quando o titular é parte ou pré-contratante.

Art. 7º, IX
Legítimo Interesse

Prevenção à fraude e segurança de operações financeiras, sempre limitado ao mínimo necessário e documentado no RoPA.

Art. 7º, I
Consentimento

Quando aplicável e exigido, o consentimento é livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer tempo pelo titular.

§ Princípios Técnicos

O que implementamos de fato.

MNDPrincípio
Minimização Necessária de Dados

Coletamos e transmitimos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada. Campos adicionais são filtrados antes da entrega.

FLDPrincípio
Finalidade Legítima Declarada

Cada consulta API registra a finalidade de uso no momento da requisição. Sem finalidade, sem dado. Sem exceção.

RATPrincípio
Rastreabilidade e Auditoria Total

Log imutável de cada operação: quem consultou, qual dado, quando, sob qual base legal. Disponível para o DPO e para a ANPD.

PBDPrincípio
Privacy by Design

A privacidade não é uma funcionalidade adicionada — é a arquitetura. Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) desde o primeiro dia.

§ Direitos do Titular — Art. 18 LGPD

Seus dados. Seu controle.

Qualquer titular pode exercer seus direitos enviando solicitação para dpo@snc.consolle.one. Respondemos em até 15 dias úteis.

01
Confirmação e Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia legível em formato estruturado.

02
Correção

Solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

03
Anonimização ou Eliminação

Requerer que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam eliminados.

04
Portabilidade

Receber seus dados em formato interoperável para transferência a outro fornecedor.

05
Oposição

Opor-se a tratamento realizado com fundamento em base legal que não seja consentimento.

06
Revogação de Consentimento

Retirar consentimento anteriormente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

§ Posição da Consolle Data Intelligence
"Privacidade e utilidade dos dados não são opostos. São complementares quando a arquitetura é honesta desde o início. Construímos o SNC para provar esse ponto — e continuamos provando a cada consulta auditada."
CDI
Consolle Data Intelligence
DPO & Equipe de Governança · SNC
§ Encarregado de Dados (DPO)

Canal direto com
o responsável pela privacidade.

Nosso DPO é o ponto de contato oficial para titulares de dados, parceiros e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Todas as solicitações são respondidas em até 15 dias úteis, conforme Art. 18, §3º LGPD.

E-mail DPOdpo@snc.consolle.one
HorárioSeg–Sex · 09h às 18h (BRT)
Prazo de respostaAté 15 dias úteis
§ Certificações Ativas
ISO 27001
Segurança da Informação
Ativo
SOC 2 Tipo II
Segurança, Disponibilidade e Confidencialidade
Ativo
LGPD
Lei 13.709/2018 — Conformidade total
By Design
BCB 4.893
Resolução Banco Central do Brasil
Ativo
RIPD
Relatório de Impacto à Proteção de Dados
Disponível
§ Próximo passo

Conformidade que
você pode demonstrar.

Solicite o dossiê de conformidade LGPD do SNC, incluindo RIPD, registros de tratamento e relatório de auditoria independente.

Solicitar dossiê LGPD →Falar com a equipe