Certidões PF
Certidões negativas, antecedentes e impedimentos governamentais.
O que o módulo
entrega.
Emissão e verificação de certidões negativas para pessoas físicas em todas as esferas: Justiça Federal, Estadual, Trabalhista (TST), TSE e PGFN. Rastreabilidade e validade documentada.
Onde este módulo
é decisivo.
Licitações exigem conjunto específico de certidões com prazos de validade distintos. O módulo centraliza emissão e monitora validade, garantindo que o pacote esteja completo e válido no momento da habilitação — não que expire no meio do processo.
Fornecedores com débitos trabalhistas ou tributários sem aparecer em cadastros comerciais são passivo invisível. Certidões PF valida a situação de sócios-pessoa-física antes do credenciamento, antecipando problemas que só aparecem em execução de contrato.
Políticas de compliance exigem que prestadores comprovem regularidade fiscal e trabalhista periodicamente. O monitoramento de validade elimina a gestão manual de planilhas e garante alertas automáticos de vencimento.
Em due diligence para aquisições, a situação das pessoas físicas ligadas à empresa-alvo importa tanto quanto a situação da PJ. Sócios com execuções trabalhistas ou débitos com a Fazenda podem bloquear transferência de ativos e aprovações regulatórias no pós-fechamento.
O que cada um dos 4 datasets entrega.
CNDT emitida pelo CSJT: ausência de débitos executados na Justiça do Trabalho. Validade legal de 180 dias. Exigida em contratações e processos licitatórios.
Pesquisa de ações criminais, condenações e mandados na Justiça Federal em todas as seções e subseções via sistema CJF. Resultado por região.
CND ou CPD-EN emitida pela PGFN e Receita Federal: débitos tributários, previdenciários e parcelamentos junto à Fazenda Nacional. Validade de 180 dias.
Situação regular junto à Justiça Eleitoral: ausência de multas por abstenção não justificada e de inelegibilidades declaradas pelo TSE ou TRE.
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Acesso via API REST, documentação técnica pública, sandbox disponível e onboarding assistido.