Mercado de Apostas
Vertical regulada — Lei 14.790. KYC completo e idade.
O que o módulo
entrega.
Módulo vertical completo para operadores licenciados de apostas esportivas (Lei 14.790/2023): KYC regulatório, verificação de maioridade, PEP, sanções administrativas, risco financeiro e monitoramento contínuo. Homologado para SPA/MF.
Onde este módulo
é decisivo.
A Lei 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF exigem verificação de identidade com evidência documentada — sem isso, a licença está em risco. O módulo entrega o KYC regulatório completo: validação de CPF, nome, data de nascimento e nome da mãe contra a Receita Federal, com score de confiança e trilha auditável por consulta.
A lei proíbe acesso de menores de idade, PEP e funcionários públicos federais às plataformas de aposta. O módulo verifica todos esses critérios em uma única chamada, gerando automaticamente o registro de conformidade exigido pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Confirmação de maioridade não pode depender da data de nascimento autodeclarada — facilmente fraudável e insuficiente como evidência regulatória. O módulo verifica a maioridade diretamente na Receita Federal e retorna o resultado binário sem expor a data de nascimento do apostador.
Conformidade não é verificação única — apostadores podem ser nomeados para cargo público ou entrar em lista de sanção após o onboarding. O monitoramento contínuo via webhook alerta o operador de qualquer mudança de perfil que exija revisão regulatória conforme a Lei 14.790/2023.
O que cada um dos 5 datasets entrega.
Validação completa de identidade (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe) com score de confiança. Exigido pela Lei 14.790/2023 e Portaria SPA/MF.
Confirmação legal de que o CPF pertence a indivíduo maior de 18 anos, cruzada com a Receita Federal. Resultado sem exposição da data de nascimento.
Verificação de PEP e cargo público ativo: mandatos, nomeações e vinculações governamentais que impedem o acesso à plataforma regulada.
Score de risco financeiro (inadimplência, superendividamento) e listas de sanção (COAF, OFAC): obrigatório para compliance PLD/FT em operadores licenciados.
Monitoramento pós-cadastro via webhook: alertas de novo PEP, sanção ou restrição que exija revisão do perfil conforme a Lei 14.790/2023.
Pronto para integrar
Mercado de Apostas?
Acesso via API REST, documentação técnica pública, sandbox disponível e onboarding assistido.